Dívida Ativa

O submódulo Dívida Ativa, que pertence ao módulo Cobrança, tem como objetivo tratar das questões relacionadas com os valores em cobrança em dívida ativa. A Dívida Ativa é composta pela totalidade dos créditos (líquidos e certos) que compõem o Ativo Permanente do governo em todas as esferas: nacional, estadual ou municipal. Esses créditos podem ser tanto de natureza tributária quanto não-tributária, desde que regularmente inscritos nos órgãos públicos competentes, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.
A inscrição na Dívida Ativa se dá, por exemplo, na ocorrência de falta do pagamento do IPTU devido ao município, gerando uma certidão positiva de débito ao contribuinte, demonstrando sua inadimplência e determinando prazos e penalidades previstas em lei. Porém, o processo de inscrição de Dívida Ativa do GSAN concentra-se nos débitos relativos à cobrança de consumo de água e esgoto para companhias municipais de abastecimento de água e saneamento. Para a inscrição dos débitos na Dívida Ativa é considerada a inadimplência do exercício do ano anterior.

O Submódulo Dívida Ativa contém as seguintes funcionalidades:

Dívida Ativa

Gerar Relatório Demonstrativo Dívida Ativa

Inserir Critério Dívida Ativa

Encerrar Livro Avulso

Inserir Livro Avulso

Inserir Cliente/Imóvel Dívida Ativa

Consultar Livro

Consulta Débitos Divida Ativa

Inserir Comando de Atividade de Ação de Cobrança para Dívida Ativa

Solicitar Relatórios Dívida Ativa

Inserir Tipo de Débito

Manter Tipo de Débito

Informar Comentários do Imóvel

Processos Jurídicos

Processo Jurídico

Filtrar Processo Jurídico

Consultar Processo Jurídico

Inserir Motivo Origem Débito

Manter Motivo Origem Débito

Filtrar Débitos para Execução Fiscal

Efetuar Execução Fiscal Especial

Inserir Autoridade

Manter Autoridade

Inserir Vara

Manter Vara

Manter Usuário: Alterar Percentual de Sucumbência de um Processo

Protesto em Cartório

Aqui você encontra as funcionalidades do GSAN responsáveis pela integração com os cartórios de protestos. Filtrar Débitos para Protesto em Cartório - onde é possível inserir protestos em cartório (em lote e individualmente) e executar um filtro que retorne imóveis com dívidas, selecionando os débitos para protestar. Filtrar Protesto em Cartório - onde é possível consultar os protestos, exibindo o mesmo detalhamento demonstrado na Consultar Imóvel Consultar Imóvel - com um link onde é exibido o detalhamento dos débitos protestados em cartório.

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