Manter Autos de Infração

O objetivo desta funcionalidade é alterar, excluir ou atualizar um ou mais autos de infração. A opção pode ser acessada via Menu de Sistema, no caminho: GSAN > Atendimento ao Público > Ordem de Serviço > Fiscalização > Manter Autos de Infração.

Feito isso, o sistema visualiza a tela de filtro a seguir:

Observação

Informamos que os dados exibidos nas telas a seguir são fictícios, e não retratam informações de clientes.

Inicialmente, o sistema exibe a tela acima. Informe os parâmetros que julgar necessários e clique no botão . O sistema acessa diretamente a tela Manter Autos de Infração quando o check-box Atualizar acima estiver desmarcado, ou quando a quantidade de registros selecionados na pesquisa for maior do que 1. Quando houver a negação da condição relatada acima, ou seja, quando o campo Atualizar estiver marcado e a quantidade de registros selecionados for igual a 1, o sistema acessa diretamente a tela Atualizar Autos de Infração. Dito isso, com base nos parâmetros informados, é exibida a tela com os registros que atenderam ao filtro de pesquisa:

Para excluir um ou mais itens, marque no(s) checkbox(s) correspondente(s). Para marcar todos os itens, clique no link Todos e, em seguida, clique no botão . Para gerar o relatório contendo os itens selecionados pelo filtro, clique em . Feito isso, o relatório é exibido conforme modelo apresentado AQUI. Para atualizar um auto de infração, clique no link Num.Auto. Em seguida, o sistema exibe a tela para atualização:

Acima, faça as modificações que julgar necessárias e clique no botão (para detalhes sobre o preenchimento dos campos clique AQUI). O sistema efetua algumas validações: Verificar preenchimento dos campos: Verifica se todos os campos obrigatórios foram informados; caso contrário, o sistema exibe a mensagem: Informe «nome do campo obrigatório». Verificar existência do funcionário: Caso a matrícula do funcionário informada não exista no sistema, o sistema exibe a mensagem: Funcionário inexistente. Atualização realizada por outro usuário: Caso o usuário esteja tentando atualizar um auto de infração que já tenha sido atualizado durante a manutenção corrente, o sistema exibe a mensagem: Esse Auto de Infração foi atualizado por outro usuário. Realize uma nova atualização. Verificar existência de débitos para auto de infração: Item de lista não ordenada. Caso o auto de infração selecionado possua débitos gerados, o sistema exibe a mensagem: O auto de infração selecionado possui débitos gerados e não poderá ser atualizado ou excluído. Verificar sucesso da transação: Caso o código de retorno da operação efetuada no banco de dados seja diferente de zero, o sistema exibe a mensagem conforme o código de retorno; caso contrário, exibe as mensagens: Na atualização: Auto de infração de código «código da autos de infração» atualizado com sucesso. Na remoção: «Quantidade» Auto(s) de infração removido(s) com sucesso. Validar data de emissão: Caso a data de emissão esteja inválida, o sistema exibe a mensagem: Data de Emissão inválida. Caso a situação do auto seja Auto em Prazo de Recurso e a data de emissão seja menor que a data corrente menos os dias de prazo para o recurso, o sistema exibe a mensagem: Data de Emissão deve ser maior ou igual a «exibir a data referente à data corrente menos os dias de prazo para o recurso». Caso a situação do auto seja Auto com Prazo de Recurso Vencido e a data de emissão seja maior ou igual que a data corrente menos os dias de prazo para o recurso, o sistema exibe a mensagem: Data de Emissão deve ser menor que «exibir a data referente a data corrente menos os dias de prazo para o recurso». Caso a situação do auto seja Auto com Recurso em Análise/Julgamento ou Auto com Recurso Julgado Procedente ou Auto com Recurso Julgado Improcedente ou Auto Cancelado e a data de emissão seja maior que a data corrente, será exibida a mensagem: Data de Emissão deve ser menor ou igual à data corrente - «exibir a data referente a data corrente». Validar data de início do recurso: Caso o indicador da data de início do recurso associado à situação do auto seja Obrigatório e a data de início do recurso não seja informada, o sistema exibe a mensagem: Informe Data de Início do Recurso. Caso a data de início do recurso esteja inválida, o sistema exibe a mensagem: Data de Início do Recurso inválida. Caso a data de início do recurso seja menor que a data de emissão do auto ou a data de início do recurso seja maior que a data de emissão do auto mais os dias de prazo para o recurso, o sistema exibe a mensagem: Data de Início do Recurso deve ser maior ou igual a «exibir a data da emissão do auto» e menor ou igual a «exibir a data de emissão do auto mais os dias de prazo para o recurso. Validar data de término do recurso: Caso o indicador da data de termino do recurso associado à situação do auto seja Obrigatório e a data de término do recurso não seja informada, será exibida a mensagem Informe Data de Término do Recurso. Caso a data de término do recurso esteja inválida, o sistema exibe a mensagem: Data de Término do Recurso inválida. Caso a data de término do recurso seja menor que a data de início do recurso, o sistema exibe a mensagem: Data de Término do Recurso deve ser maior ou igual à Data de Início do Recurso - «exibir a data de início do recurso». Verificar se existe leitura para data informada: Caso não exista data de leitura para o imóvel com a data de mês/ano de faturamento informada, o sistema deverá considerar a data anterior como data atual e considerar como data anterior, o ano mês de faturamento – 2. Verificar Valor do Débito: Caso o valor do débito calculado não seja maior que zero, o sistema não deve gerar o débito a cobrar. Verificar Quantidade de Parcelas: Caso a quantidade de parcelas não seja maior ou igual a 1 (um) e menor ou igual ao número máximo de parcelas para autos de infração, o sistema exibe a mensagem: Quantidade de parcelas deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a «xxxxxx». Verificar imóvel sem data de corte informada: Caso o imóvel não possua data de corte informada, o sistema considera o número ao máximo de meses para cálculo de consumo de autos de infração. Verificar existência de débitos ativos para atualização do auto de infração: Caso o auto de infração selecionado possua débitos gerados e ativos, o sistema exibe a mensagem: O auto de infração selecionado possui débitos ativos gerados e não poderá ser atualizado. Verificar existência de débitos para remoção do auto de infração: Caso o auto de infração selecionado possua débitos gerados, o sistema exibe a mensagem: O auto de infração selecionado possui débitos gerados e não poderá ser removido.

MODELO DO RELATÓRIO: AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS

Preenchimento dos Campos

Campo	Orientações para Preenchimento
Identificador do Auto de Infração	Este campo será exibido pelo sistema e não permite alteração.
Matrícula do Imóvel	Este campo será exibido pelo sistema e não permite alteração.
Cliente Usuário	Este campo será exibido pelo sistema e não permite alteração.
Funcionário Responsável	Campo obrigatório. Informe a matrícula do funcionário responsável na empresa, ou clique no botão para selecionar a matrícula desejada. O nome do funcionário será exibido no campo ao lado. Para apagar o conteúdo do campo, clique no botão ao lado do campo em exibição.
Irregularidade Constatada	Campo obrigatório. Selecione uma das opções disponibilizadas pelo sistema.
Situação do Auto	Campo obrigatório. Selecione uma das opções disponibilizadas pelo sistema. Regra associada: Caso o indicador associado à situação do auto seja Obrigatório ou Opcional, o campo Data de Início do Recurso é habilitado. O mesmo para o campo Data de Término do Recurso .
Quantidade Parcelas Débito	Campo obrigatório. Informe a quantidade de parcelas em débito pelo cliente.
Data de Emissão	Campo obrigatório. Informe a data de emissão, no formato dd/mm/aaaa (dia, mês, ano), ou clique no botão para selecionar a data desejada. Para obter detalhes sobre o preenchimento do campo de datas, clique no link Pesquisar Data - Calendário.
Observação	Este campo serve para as informações complementares que se fizerem necessárias.

Funcionalidade dos Botões

Botão	Descrição da Funcionalidade
Ao clicar neste botão, o sistema permite consultar um dado na base de dados.
Ao clicar neste botão, o sistema permite selecionar uma data válida, no formato dd/mm/aaaa (dia, mês, ano). Para obter detalhes sobre o preenchimento do campo de datas, clique no link Pesquisar Data - Calendário.
Ao clicar neste botão, o sistema limpa o conteúdo dos campos na tela.
Ao clicar neste botão, o sistema comanda a execução do filtro com base nos parâmetros informados.
Ao clicar neste botão, o sistema remove um ou mais itens marcados no checkbox.
Ao clicar neste botão, o sistema retorna à tela de filtro.
Ao clicar neste botão, o sistema comanda a geração do relatório AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS.
Ao clicar neste botão, o sistema retorna à tela anterior.
Ao clicar neste botão, o sistema desfaz o último procedimento realizado.
Ao clicar neste botão, o sistema cancela a operação e retorna à tela principal.
Ao clicar neste botão, o sistema comanda a atualização dos dados na base de dados.

Referências

Manter Autos de Infração

Termos Principais

Auto de Infração

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