[[:ajuda|{{ :ajuda:gsan-atendimento.png?nolink&200|}}]]
====== Manter Autos de Infração ======
<columns>
O objetivo desta funcionalidade é alterar, excluir ou atualizar um ou mais autos de infração. A opção pode ser acessada via **Menu de Sistema**, no caminho: **[[:ajuda:pagina_inicial|GSAN]] > [[:ajuda:atendimento|Atendimento ao Público]] > [[:ajuda:Ordem de Serviço]] > [[:ajuda:Fiscalização]] > Manter Autos de Infração**.
</columns>

Feito isso, o sistema visualiza a tela de filtro a seguir:

==== Observação ====
^Informamos que os dados exibidos nas telas a seguir são fictícios, e não retratam informações de clientes.^
<WRAP center round box 100%>
{{  :ajuda:filtrar_autos_infracao.jpg?nolink  |}}
</WRAP>

<columns>
Inicialmente, o sistema exibe a tela acima. Informe os parâmetros que julgar necessários e clique no botão {{:ajuda:mobile:botao_filtrar.jpg?nolink|}}.

O sistema acessa diretamente a tela **Manter Autos de Infração** quando o check-box **Atualizar** acima estiver desmarcado, ou quando a quantidade de registros selecionados na pesquisa for maior do que 1. Quando houver a negação da condição relatada acima, ou seja, quando o campo **Atualizar** estiver marcado e a quantidade de registros selecionados for igual a 1, o sistema acessa diretamente a tela **Atualizar Autos de Infração**.

Dito isso, com base nos parâmetros informados, é exibida a tela com os registros que atenderam ao filtro de pesquisa:
</columns>

<WRAP center round box 100%>
{{  :ajuda:manter_autos_infracao.jpg?nolink  |}}
</WRAP>

<columns>
Para excluir um ou mais itens, marque no(s) checkbox(s) correspondente(s). Para marcar todos os itens, clique no //link// **__Todos__** e, em seguida, clique no botão {{:ajuda:botao_remover.jpg?nolink|}}.

Para gerar o relatório contendo os itens selecionados pelo filtro, clique em {{:ajuda:impressora2.jpg?nolink|}}. Feito isso, o relatório é exibido conforme modelo apresentado **[[=ajuda:manter_autos_de_infracao#modelo_do_relatorioautos_de_infracao_cadastrados|AQUI]]**.

Para atualizar um auto de infração, clique no //link// **Num.Auto**. Em seguida, o sistema exibe a tela para atualização:
</columns>

<WRAP center round box 100%>
{{  :ajuda:atualizar_autos_infracao.jpg?nolink  |}}
</WRAP>

<columns>
Acima, faça as modificações que julgar necessárias e clique no botão {{:ajuda:mobile:botao_atualizar.jpg?nolink|}} (para detalhes sobre o preenchimento dos campos clique **[[=ajuda:manter_autos_de_infracao#preenchimento_dos_campos|AQUI]]**). O sistema efetua algumas validações:

  * Verificar preenchimento dos campos:
    * Verifica se todos os campos obrigatórios foram informados; caso contrário, o sistema exibe a mensagem: //Informe <<nome do campo obrigatório>>//.
  * Verificar existência do funcionário:
    * Caso a matrícula do funcionário informada não exista no sistema, o sistema exibe a mensagem: //Funcionário inexistente//.
  * Atualização realizada por outro usuário:
    * Caso o usuário esteja tentando atualizar um auto de infração que já tenha sido atualizado durante a manutenção corrente, o sistema exibe a mensagem: //Esse Auto de Infração foi atualizado por outro usuário. Realize uma nova atualização//.
  * Verificar existência de débitos para auto de infração:
    * Item de lista não ordenada. Caso o auto de infração selecionado possua débitos gerados, o sistema exibe a mensagem: //O auto de infração selecionado possui débitos gerados e não poderá ser atualizado ou excluído//.
  * Verificar sucesso da transação:
    * Caso o código de retorno da operação efetuada no banco de dados seja diferente de zero, o sistema exibe a mensagem conforme o código de retorno; caso contrário, exibe as mensagens:
      * Na atualização: //Auto de infração de código <<código da autos de infração>> atualizado com sucesso//.
      * Na remoção: //<<Quantidade>> Auto(s) de infração removido(s) com sucesso//.
  * Validar data de emissão:
    * Caso a data de emissão esteja inválida, o sistema exibe a mensagem: //Data de Emissão inválida//.
    * Caso a situação do auto seja //Auto em Prazo de Recurso// e a data de emissão seja menor que a data corrente menos os dias de prazo para o recurso, o sistema exibe a mensagem: //Data de Emissão deve ser maior ou igual a <<exibir a data referente à data corrente menos os dias de prazo para o recurso>>//.
    * Caso a situação do auto seja //Auto com Prazo de Recurso Vencido// e a data de emissão seja maior ou igual que a data corrente menos os dias de prazo para o recurso, o sistema exibe a mensagem: //Data de Emissão deve ser menor que <<exibir a data referente a data corrente menos os dias de prazo para o recurso>>//.
    * Caso a situação do auto seja //Auto com Recurso em Análise/Julgamento// ou  //Auto com Recurso Julgado Procedente// ou  //Auto com Recurso Julgado Improcedente// ou  //Auto Cancelado// e a data de emissão seja maior que a data corrente, será exibida a mensagem: //Data de Emissão deve ser menor ou igual à data corrente -  <<exibir a data referente a data corrente>>//.
  * Validar data de início do recurso:
    * Caso o indicador da data de início do recurso associado à situação do auto seja //Obrigatório// e a data de início do recurso não seja informada, o sistema exibe a mensagem: //Informe Data de Início do Recurso//.
    * Caso a data de início do recurso esteja inválida, o sistema exibe a mensagem: //Data de Início do Recurso inválida//.
    * Caso a data de início do recurso seja menor que a data de emissão do auto ou a data de início do recurso seja maior que a data de emissão do auto mais os dias de prazo para o recurso, o sistema exibe a mensagem: //Data de Início do Recurso deve ser maior ou igual a <<exibir a data da emissão do auto>> e menor ou igual a <<exibir a data de emissão do auto mais os dias de prazo para o recurso//.
  * Validar data de término do recurso:
    * Caso o indicador da data de termino do recurso associado à situação do auto seja //Obrigatório// e a data de término do recurso não seja informada, será exibida a mensagem //Informe Data de Término do Recurso//.
    * Caso a data de término do recurso esteja inválida, o sistema exibe a mensagem: //Data de Término do Recurso inválida//.
    * Caso a data de término do recurso seja menor que a data de início do recurso, o sistema exibe a mensagem: //Data de Término do Recurso deve ser maior ou igual à Data de Início do Recurso - <<exibir a data de início do recurso>>//.
  * Verificar se existe leitura para data informada:
    * Caso não exista data de leitura para o imóvel com a data de mês/ano de faturamento informada, o sistema deverá considerar a data anterior como data atual e considerar como data anterior, o ano mês de faturamento – 2.
  * Verificar Valor do Débito:
    * Caso o valor do débito calculado não seja maior que zero, o sistema não deve gerar o débito a cobrar.
  * Verificar Quantidade de Parcelas:
    * Caso a quantidade de parcelas não seja maior ou igual a 1 (um) e menor ou igual ao número máximo de parcelas para autos de infração, o sistema exibe a mensagem: //Quantidade de parcelas deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a <<xxxxxx>>//.
  * Verificar imóvel sem data de corte informada:
    * Caso o imóvel não possua data de corte informada, o sistema considera o número ao máximo de meses para cálculo de consumo de autos de infração.
  * Verificar existência de débitos ativos para atualização do auto de infração:
    * Caso o auto de infração selecionado possua débitos gerados e ativos, o sistema exibe a mensagem: //O auto de infração selecionado possui débitos ativos gerados e não poderá ser atualizado//.
  * Verificar existência de débitos para remoção do auto de infração:
    * Caso o auto de infração selecionado possua débitos gerados, o sistema exibe a mensagem: //O auto de infração selecionado possui débitos gerados e não poderá ser removido//.
</columns>

==== MODELO DO RELATÓRIO: AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS ====

<WRAP center round box 100%>
{{  :ajuda:atend_-_manterautosinfracao_-_rel.png?nolink  |}}
</WRAP>
\\

====== Preenchimento dos Campos ======


^Campo^Orientações para Preenchimento^
|Identificador do Auto de Infração|Este campo será exibido pelo sistema e não permite alteração.|
|Matrícula do Imóvel|Este campo será exibido pelo sistema e não permite alteração.|
|Cliente Usuário|Este campo será exibido pelo sistema e não permite alteração.|
|Funcionário Responsável|Campo obrigatório. Informe a matrícula do funcionário responsável na empresa, ou clique no botão {{:ajuda:lupa.gif?nolink|}} para selecionar a matrícula desejada. O nome do funcionário será exibido no campo ao lado.\\ Para apagar o conteúdo do campo, clique no botão {{:ajuda:borracha.gif?nolink|}} ao lado do campo em exibição.|
|Irregularidade Constatada|Campo obrigatório. Selecione uma das opções disponibilizadas pelo sistema.|
|Situação do Auto|Campo obrigatório. Selecione uma das opções disponibilizadas pelo sistema. \\ **Regra associada**: Caso o indicador associado à situação do auto seja //Obrigatório// ou //Opcional//, o campo **Data de Início do Recurso** é habilitado. O mesmo para o campo **Data de Término do Recurso **.|
|Quantidade Parcelas Débito|Campo obrigatório. Informe a quantidade de parcelas em débito pelo cliente.|
|Data de Emissão|Campo obrigatório. Informe a data de emissão, no formato dd/mm/aaaa (dia, mês, ano), ou clique no botão {{:ajuda:calendario.gif?nolink|}} para selecionar a data desejada.\\ Para obter detalhes sobre o preenchimento do campo de datas, clique no //link// **[[:ajuda:pesquisar_calendario|Pesquisar Data - Calendário]]**.|
|Observação|Este campo serve para as informações complementares que se fizerem necessárias.|
\\

====== Funcionalidade dos Botões ======


^Botão^Descrição da Funcionalidade^
|{{:ajuda:lupa.gif?nolink|}}|Ao clicar neste botão, o sistema permite consultar um dado na base de dados.|
|{{:ajuda:borracha.gif?nolink|}}|Ao clicar neste botão, o sistema apaga o conteúdo do campo em exibição.
|{{:ajuda:calendario.gif?nolink|}}|Ao clicar neste botão, o sistema permite selecionar uma data válida, no formato dd/mm/aaaa (dia, mês, ano).\\ Para obter detalhes sobre o preenchimento do campo de datas, clique no //link// **[[:ajuda:pesquisar_calendario|Pesquisar Data - Calendário]]**.|
|{{:ajuda:limpar.jpg?nolink|}}|Ao clicar neste botão, o sistema limpa o conteúdo dos campos na tela.|
|{{:ajuda:mobile:botao_filtrar.jpg?nolink|}}|Ao clicar neste botão, o sistema comanda a execução do filtro com base nos parâmetros informados.|
|{{:ajuda:botao_remover.jpg?nolink|}}|Ao clicar neste botão, o sistema remove um ou mais itens marcados no checkbox.|
|{{:ajuda:b_voltar_filtro.jpg?nolink|}}|Ao clicar neste botão, o sistema retorna à tela de filtro.|
|{{:ajuda:impressora2.jpg?nolink|}}|Ao clicar neste botão, o sistema comanda a geração do relatório AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS.|
|{{:ajuda:relatorios:2botao_voltar.jpg?nolink|}}|Ao clicar neste botão, o sistema retorna à tela anterior.|
|{{:ajuda:desfazer.png?nolink|}}|Ao clicar neste botão, o sistema desfaz o último procedimento realizado.|
|{{:ajuda:relatorios:botaoo_cancelarr.jpg?nolink|}}|Ao clicar neste botão, o sistema cancela a operação e retorna à tela principal.|
|{{:ajuda:mobile:botao_atualizar.jpg?nolink|}}|Ao clicar neste botão, o sistema comanda a atualização dos dados na base de dados.|
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===== Referências =====

**[[=postgres:atendimento_ao_publico:uc0896|Manter Autos de Infração]]**

==== Termos Principais ====

**[[http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&app=financas&pg=5565&tax=12828|Auto de Infração]]**


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