Inserir Dados Tarifa Social

O objetivo desta funcionalidade é inserir os dados da tarifa social para determinado imóvel. A opção pode ser acessada via Menu de Sistema, no caminho: GSAN > Cadastro > Tarifa Social > Dados da Tarifa Social > Inserir Dados Tarifa Social.

Informe o número do registro de atendimento (RA). O sistema obtém a matrícula do imóvel a partir do registro de atendimento e exibe as seguintes informações:

1. Matrícula do imóvel, com até 9 (nove) dígitos;
2. Endereço do imóvel;
3. O sistema obtém a Quantidade de Economias. Caso o imóvel possua mais de uma economia:
   1. O sistema verifica os dados por economia do imóvel informado;
   2. O sistema analisa os dados por economia do imóvel informado, verifica o cliente proprietário de cada economia do imóvel, e o cliente usuário de cada economia do imóvel;
   3. O sistema analisa os dados do imóvel, verificando os pré-requisitos para cadastramento na tarifa social.

Para cada economia do imóvel, o sistema apresenta os dados do cliente usuário, na aba Tarifa Social:

1. Nome do cliente, com 50 (cinquenta) caracteres;
2. Complemento do endereço;
3. Número do CPF, com 11 (onze) dígitos;
4. Dados do RG:
   1. Número do RG, com 9 (nove) dígitos;
   2. Data de Emissão, no formato DD/MM/AAAA (dia, mês, ano);
   3. Órgão Expedidor;
   4. Unidade da federação do órgão expedidor do RG.

Atenção: para a MANAM, o sistema não permite a inclusão de dados da tarifa social ou recadastramento de imóveis sem hidrômetro medido, e que não estejam na tarifa MEDIDO. Assim, a inclusão da tarifa social deve atender aos critérios já existentes, adicionando à exigência o imóvel ser medido, isto é, ter hidrômetro instalado. Além disso, a vigência da tarifa social não poderá ser superior ao parâmetro definido pelo sistema. Nas operações de retirada e supressão de hidrômetro de imóveis com tarifa social, a vigência tarifa social deve ser suspensa.

Dito isso, preencha os campos necessários (para detalhes sobre o preenchimento dos campos clique AQUI) e clique em . O sistema executa algumas validações:

1. Caso o imóvel possua apenas uma economia:
   1. O sistema analisa os dados do imóvel, verificando o(s) cliente(s) proprietário(s) do imóvel, o cliente usuário do imóvel, e os pré-requisitos para cadastramento na tarifa social.
2. O sistema apresenta os dados do cliente usuário:
   1. Nome do cliente, com 50 (cinquenta) caracteres;
   2. Número do CPF, com 11 (onze) dígitos;
   3. Dados do RG:
   4. Número do RG, com 9 (nove) dígitos;
   5. Data de Emissão, no formato DD/MM/AAAA (dia, mês, ano);
   6. Órgão Expedidor;
   7. Unidade da federação do órgão expedidor do RG.
3. Caso seja um recadastramento, o sistema apresenta os dados da tarifa social, permitindo a atualização. Caso contrário, o usuário informa/seleciona os dados necessários para efetuar a inclusão do imóvel na tarifa social:
   1. Cartão do Programa Social (opcional), verificar a duplicidade do Cartão do Programa Social:
      1. Número, no máximo, 11 (onze) dígitos (obrigatório);
      2. Tipo do Cartão, (obrigatório);
      3. Data de validade no formato DD/MM/AAAA (dia, mês, ano), obrigatório, caso o tipo de cartão selecionado possua validade;
   2. Número de parcelas, com 2 dígitos (obrigatório, caso o tipo de cartão selecionado possua um número máximo de meses para adesão na tarifa social, limitando-se a esta quantidade, e não informado caso contrário);
   3. Número de moradores (opcional);
   4. Número de contrato da companhia de energia elétrica (obrigatório) - Caso não seja informado, o sistema apresenta a mensagem de crítica Número do Contrato da Companhia de Eletricidade deve ser informado.
   5. Consumo médio da companhia de energia elétrica, com 5 (cinco) dígitos, (obrigatório) - Caso não seja informado, o sistema apresenta a mensagem de crítica Consumo Médio de Energia deve ser informado.
   6. Número de IPTU;
   7. Área construída do imóvel;
   8. Renda Familiar (obrigatório, caso os dados do cartão do programa social não seja informado);
   9. Valor com, no máximo, 7 (sete) dígitos sendo 2 decimais;
   10. Tipo (obrigatório).
4. Caso o cliente usuário esteja vinculado na tarifa social a outro imóvel, ou economia, e exista motivo de revisão informado que permita o recadastramento em outro imóvel e não possua motivo de exclusão, será solicitado, obrigatoriamente, os campos:
   1. Exibir texto: Cliente é usuário da Tarifa Social;
   2. Imóvel: Matrícula do imóvel (sem permitir alteração);
   3. Motivo Revisão;
   4. Motivo de Exclusão no Imóvel Anterior.
5. Usuário confirma a inclusão ou recadastramento do imóvel na tarifa social.
6. Inclui os novos dados da tarifa social do imóvel, por economia, excluindo os dados anteriores.
7. Atualiza o perfil do imóvel com o valor correspondente à tarifa social.
8. Atualiza a situação especial de faturamento do imóvel com o valor correspondente a PARALISAR FATURAMENTO DE ESGOTO;
9. Inclui os dados da tarifa social no historico.
10. Caso o imóvel só possua uma economia, coloca o indicador de nome da conta vinculado ao usuário.
11. Caso seja uma inclusão, o sistema efetua a inclusão e encerra o Registro de Atendimento.
12. Inclui os dados da tarifa social.
13. Atualiza o perfil do imóvel com o valor correspondente à tarifa social.
14. Atualiza a situação especial de faturamento do imóvel com o valor correspondente a PARALISAR FATURAMENTO DE ESGOTO.
15. Inclui os dados da tarifa social no historico de faturamento.
16. Caso o imóvel só possua uma economia, o sistema coloca o indicador de nome da conta vinculado ao usuário. Encerra o Registro de atendimento como executado.
17. Valida Registro de Atendimento - Caso não exista o Registro de Atendimento, será exibida a mensagem RA inexistente.
18. Caso exista o Registro de Atendimento, porém não existe um imóvel associado, será exibida a mensagem Registro de Atendimento não está associado a um imóvel.
19. Caso o Registro de Atendimento esteja encerrado, exibe a mensagem Registro de Atendimento está encerrado.
20. Caso o Registro de Atendimento não permita a inclusão de imóvel na tarifa social, exibe a mensagem Tipo de Solicitação do registro de atendimento não permite a inclusão na tarifa social.
21. Verifica imóvel na tarifa social - Caso o imóvel vinculado ao RA já esteja na tarifa social, exibe a mensagem O imóvel «matrícula do imóvel associado ao Registro de Atendimento informado já está na tarifa social.
22. Verifica possibilidade de recadastramento - Caso o usuário não possua senha especial e Caso o imóvel vinculado ao RA possua cliente usuário nele próprio, ou em alguma de suas economias que já esteve vinculado a algum imóvel, ou economia já excluída da tarifa social por um motivo que não permita recadastramento, exibe a mensagem Cliente usuário do imóvel ou de alguma de suas economias já foi excluído da Tarifa Social em um outro imóvel por um motivo que não permite recadastramento do imóvel na Tarifa Social.
23. Caso o imóvel vinculado ao RA ou em alguma de suas economias já tenha sido excluído da tarifa social por um motivo que não permita recadastramento, exibe a mensagem Imóvel ou alguma de suas economias já foi excluído da Tarifa Social por um motivo que não permite recadastramento do imóvel na Tarifa Social.
24. Caso o cliente seja Pessoa Física e não existam as informações de CPF ou RG para o(s) cliente(s) proprietário(s) da economia do imóvel, exibe a mensagem Para o cadastramento do imóvel na tarifa social é obrigatório que todos os proprietários do imóvel que sejam Pessoa Física tenham CPF, RG.
25. Caso o cliente seja Pessoa Jurídica e não exista a informação de CNPJ para o(s) cliente(s) proprietário(s) da economia do imóvel, exibe a mensagem Para o cadastramento do imóvel na tarifa social é obrigatório que todos os proprietários do imóvel que sejam Pessoa Jurídica tenham CNPJ.
26. Verificar o cliente usuário do imóvel - Caso não existam as informações de CPF ou RG para o cliente usuário do imóvel, exibe a mensagem Para o cadastramento na tarifa social é obrigatório que o usuário do imóvel seja Pessoa Física e tenha CPF ou RG.
27. Caso o cliente esteja relacionado como usuário a algum outro imóvel ou economia na tarifa social e não exista motivo de revisão informado para o imóvel ou economia ao qual o cliente está vinculado na tarifa social, ou exista motivo de revisão, mas este não permita recadastramento, o sistema exibe a mensagem: Cliente já é usuário do imóvel de matrícula «IMOV_ID» na tarifa social. Esta situação exige a tramitação do Registro de Atendimento. Confirma Tramitação? Voltar ou Confirmar:
    1. Caso não Confirme, o sistema retorna à tela original.
    2. Caso Confirme, o sistema tramita Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permitindo que seja alterado.
    3. Verificar pré-requisitos para cadastramento na tarifa social (E- encerra RA, T-Tramita RA):

1. Caso alguma categoria do imóvel não seja residencial, exibir a mensagem: Tarifa Social só é permitida para imóveis residenciais. Esta situação provoca o encerramento do Registro de Atendimento. Confirma Encerramento?
2. Caso não Confirme, Retorna à tela original.
3. Caso Confirme, Encerrar Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permite que seja alterado.

1. Caso alguma subcategoria do imóvel não permita o cadastramento na tarifa Social, o sistema exibe a mensagem: Tarifa Social não é permitida para imóveis que apresentem a(s) subcategoria(s): «descrição da categoria» «descrição da categoria» …(são apresentadas todas as subcategorias do imóvel que se enquadram na condição acima).
2. Esta situação provoca o encerramento do Registro de Atendimento. Confirma Encerramento? ”
3. Voltar ou Confirmar.
4. Caso não Confirme, Retorna à tela original.
5. Caso Confirme, Encerra Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permite que seja mais alterado.

1. Caso o imóvel possua hidrômetro na ligação de água e o consumo médio por economia dos últimos seis meses seja superior ao consumo mínimo da categoria residencial, o sistema exibe a mensagem: Tarifa Social só é permitida para imóveis com consumo médio por economia dos últimos seis meses até xx m3. Esta situação provoca o encerramento do Registro de Atendimento. Confirma Encerramento?.
2. Caso não Confirme, Retornar à tela original.
3. Caso Confirme, Encerrar Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permitindo que seja alterado.

1. Caso alguma subcategoria do imóvel não permita o cadastramento na tarifa Social, exibir a mensagem: Tarifa Social não é permitida para imóveis com que apresentem a(s) subcategoria(s): «descrição da categoria» «descrição da categoria» …(são apresentadas todas as subcategorias do imóvel que se enquadram na condição acima). Esta situação exige a tramitação do Registro de Atendimento. Confirma Tramitação?
2. Voltar ou Confirmar.
3. Caso não Confirme, Retornar à tela original.
4. Caso Confirme, Tramitar Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permitindo que este seja alterado.

1. Caso o perfil do imóvel seja Grande consumidor, o sistema exibe a mensagem: Tarifa Social não é permitida para imóveis com perfil de Grande Consumidor. Esta situação exige a tramitação do Registro de Atendimento. Confirma Tramitação?
2. Voltar ou Confirmar.
3. Caso não Confirme, Retornar à tela original.
4. Caso Confirme, Tramitar Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permitindo que seja mais alterado.

1. Caso a situação da ligação de água do imóvel não seja ligada ou cortada ou factível (com o valor diferente de ligado, LIGADO EM REVISAO, SUPRIMIDO, cortado ou FACTÍVEL), exibir a mensagem:
2. Tarifa Social só é permitida para imóveis ligados de água, suprimido, cortados ou factível.

1. Caso o imóvel possua hidrômetro na ligação de água e exista anormalidade de leitura que indique que o imóvel está sujeito à perda da tarifa social, o sistema exibe a mensagem: Anormalidade de leitura « xxx» impede o cadastramento na tarifa social. Esta situação exige a tramitação do Registro de Atendimento. Confirma Tramitação?
2. Voltar ou Confirmar.
3. Caso não Confirme, Retornar à tela original.
4. Caso Confirme, Tramitar Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permitindo que seja mais alterado.

1. O sistema verifica se existem débitos para o Cliente do imóvel ou para cada um dos clientes usuários das economias; caso o imóvel possua mais de uma economia, o sistema obtém o Débito do Imóvel ou Cliente, passando os seguintes parâmetros:
   1. Indicador de débito do imóvel ou cliente (2-cliente);
   2. Matrícula do Imóvel com valor nulo;
   3. Código do cliente;
   4. Tipo de relação do cliente com o imóvel com o valor nulo;
   5. Período de referência do débito (ano/mês inicial=000101 e ano/mês final=999912);
   6. Período de vencimento do débito (data de vencimento inicial=01/01/0001 e data de vencimento final= data de vencimento final=data corrente - 45 (quarenta e cinco) dias;
   7. Indicador de pagamento com o valor Sim;
   8. Indicador de conta em revisão com o valor Não;
   9. Indicador de débito a cobrar com o valor Não;
   10. Indicador de crédito a realizar com o valor Não;
   11. Indicador de notas promissórias com o valor Sim;
   12. Indicador de guias de pagamento com o valor Sim;
2. Caso exista algum débito, o sistema exibe a mensagem: Tarifa Social só é permitida para Clientes adimplentes. Esta situação exige a tramitação do Registro de Atendimento. Confirma Tramitação?
3. Voltar ou Confirmar.
4. Caso não Confirme, Retornar à tela original.
5. Caso Confirme, Tramitar Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permitindo que seja alterado.
6. Verifica existência de dados - Caso não exista a tabela na base de dados, o sistema exibe a mensagem: Tabela «nome da tabela» inexistente e cancela a operação.
7. Caso a tabela esteja sem dados, o sistema exibe a mensagem: Tabela «nome da tabela» sem dados para seleção e cancela a operação.
8. Verifica preenchimento dos campos - Caso o usuário não informe ou selecione o conteúdo de algum campo necessário à inclusão do imóvel na tarifa social, exibe a mensagem Informe «nome do campo que não foi preenchido ou selecionado».

1. Caso o valor da renda tenha sido informado e seja maior que um salário mínimo, o sistema exibe a mensagem: Para o cadastramento na tarifa social a renda familiar deve ser de até R$« VALOR SALARIO MINIMO». Esta situação provoca o encerramento do Registro de Atendimento. Confirma Encerramento?
2. Voltar ou Confirmar.
3. Caso não Confirme, Retornar à tela original.
4. Caso Confirme, Encerrar Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permitindo que seja alterado.

1. Caso o consumo médio de energia do imóvel ou da economia do imóvel seja superior ao consumo máximo de energia permitido para cadastramento na tarifa social, o sistema exibe a mensagem: Para o cadastramento na tarifa social é obrigatório que o consumo médio de energia do imóvel ou de cada uma de suas economias seja de até « xxxx » KWh. Esta situação provoca o encerramento do Registro de Atendimento. Confirma Encerramento?
2. Voltar ou Confirmar.
3. Caso não Confirme, Retornar à tela original.
4. Caso Confirme, Encerrar Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permite que seja alterado.
5. Caso nenhuma das condições abaixo seja verdadeira:
   1. O usuário informou os dados do cartão do programa social;
   2. O valor da renda foi informado e o tipo é renda comprovada;
   3. O valor da renda foi informado e o tipo é renda declarada e existe a informação de área construída com o valor menor ou igual ao máximo permitido;
6. Exibe a mensagem: Para o cadastramento na tarifa social é obrigatório que o cliente seja beneficiário de programa de proteção social do governo, ou tenha renda comprovada de até um salário mínimo, ou tenha renda declarada de até um salário mínimo e o imóvel tenha área construída informada de até « xx » m2. Esta situação provoca o encerramento do Registro de Atendimento. Confirma Encerramento
   1. Voltar ou Confirmar.
   2. Caso não Confirme, Retornar à tela original.
   3. Caso Confirme, Encerrar Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permitindo que seja alterado.
   4. Caso somente a condição 3 tenha sido verdadeira e não existam as informações número do IPTU, ou número do contrato da companhia de energia elétrica, e não exista uma ordem de serviço de vistoria associada ao RA de cadastramento na tarifa social com deferimento para o imóvel, o sistema exibe a mensagem: Para o cadastramento na tarifa social é obrigatório que o imóvel tenha o número do contrato da Empresa de Energia ou o número do IPTU ou que tenha sido realizada uma fiscalização no imóvel Esta situação provoca o encerramento do Registro de Atendimento. Confirma Encerramento?
   5. Voltar ou Confirmar.
   6. Caso não Confirme, Retornar à tela original.
   7. Caso Confirme, Encerrar Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permitindo que seja alterado.
7. Verificar sucesso da transação - Será exibida a mensagem conforme o código de retorno da operação; caso contrário, será exibida a mensagem «Tarifa Social inserida para o imóvel de matrícula«matrícula do imóvel» e Registro de Atendimento encerrado com sucesso.
8. Verificar existência dos dados por economia - Caso não existam dados para todas as economias do imóvel, será exibida a mensagem Para o cadastramento do imóvel na tarifa social é obrigatória a existência dos dados para todas as economias.
9. Caso o cliente seja Pessoa Física e não exista a informação de CPF ou RG para o(s) cliente(s) proprietário(s) da economia do imóvel, será exibida a mensagem Para o cadastramento do imóvel na tarifa social é obrigatório que todos os proprietários da economia do imóvel que sejam Pessoa Física tenham CPF, RG.
10. Caso o cliente seja Pessoa Jurídica e não exista a informação de CNPJ para o(s) cliente(s) proprietário(s) da economia do imóvel, será exibida a mensagem Para o cadastramento do imóvel na tarifa social é obrigatório que todos os proprietários da economia do imóvel que sejam Pessoa Jurídica tenham CNPJ.
11. Verificar o cliente usuário de cada economia do imóvel - Caso não existam as informações de CPF e RG para o cliente usuário da economia do imóvel, será exibida a mensagem Para o cadastramento do imóvel na tarifa social é obrigatório que o usuário da economia do imóvel seja Pessoa Física e tenha CPF ou RG.
12. Caso o mesmo cliente esteja vinculado a mais de uma economia do imóvel como usuário, será exibida a mensagem: Para o cadastramento na tarifa social os usuários das economias do imóvel devem ser distintos.
13. Caso o cliente usuário da economia do imóvel esteja relacionado como usuário, a algum outro imóvel na tarifa social, e não exista motivo de revisão informado para o imóvel ou economia ao qual o cliente está vinculado na tarifa social ou exista motivo de revisão, mas este não permita recadastramento, será exibida a mensagem: Cliente já é usuário do imóvel de matrícula na tarifa social. Esta situação exige a tramitação do Registro de Atendimento. Confirma Tramitação?
14. Voltar ou Confirmar.
15. Caso não Confirme, Retornar à tela original.
16. Caso Confirme, Tramitar Registro de Atendimento, passando-o como parâmetro e não permitindo que seja alterado.
17. Verificar duplicidade do Cartão do Programa Social - Caso já exista algum imóvel ou na tarifa social com o mesmo Número e Tipo de Cartão do Programa Social, será exibida a mensagem Este Número de Cartão do Programa Social já está no imóvel de matrícula «xxxx».
18. Verificar informação do número do contrato da companhia de energia elétrica - Caso seja informado o consumo médio de energia e não exista a informação do número do contrato da companhia de energia elétrica, será exibida a mensagem Para informar o consumo médio de energia é necessário informar o número do contrato com a companhia de energia elétrica.
19. Motivo de Exclusão não Informado - Caso exista motivo de revisão informado para o imóvel ou economia ao qual o cliente está vinculado na tarifa social, e o motivo de exclusão no imóvel anterior não tenha sido informado, exibir a mensagem Para clientes que já são usuários da tarifa social em outro imóvel ou economia e que estejam com motivo de revisão que permita o cadastramento em um novo imóvel ou economia, é obrigatória a informação do motivo de exclusão da tarifa social para o imóvel anterior e retornar para o passo correspondente no fluxo principal.
20. Desvincular clientes de imóveis anteriores - Caso exista motivo de exclusão informado para o cliente, o sistema exclui a tarifa social do imóvel ou economia anterior.
21. Caso o imóvel só possua uma economia será feita a atualização e limpa os campos referentes à revisão.
22. Atualiza o perfil do imóvel com o valor correspondente ao perfil normal e muda o indicador do nome na conta para o proprietário mais antigo.
23. Registra a transação de exclusão do imóvel da tarifa social.
24. Caso o imóvel possua mais uma economia, para cada uma das economias do imóvel:
    1. Atualiza a tabela de tarifa social com a data corrente e o motivo selecionado, limpa os campos referentes à revisão;
    2. Registra a transação de exclusão do imóvel da tarifa social.
    3. Caso após as exclusões, o imóvel não apresente mais nenhuma economia na tarifa social:
       1. Atualiza o perfil do imóvel na tabela IMOVEL com o valor correspondente ao perfil normal.

O sistema pesquisa se o usuário possui permissão especial para implantação da tarifa social sem considerar as mensagens de critica para alguns atributos. Caso o usuário possua permissão especial, o sistema desconsidera as críticas para os seguintes atributos:

1. Dados da Companhia de Eletricidade:
   1. Número do Contrato;
   2. Consumo Médio;
2. Renda Familiar:
   1. Valor;
3. Mensagem de critica para os imóveis que possuam consumo acima de 10 m3

O sitema habilita o campo Observação para registrar a justificativa da implantação da tarifa social. Caso o sistema gere alguma crítica para os atributos acima, será obrigatório informar uma ‘Observação’, Caso contrário, o usuário não possua permissão especial e desabilita o campo ‘Observação’.

O atributo Observação ficará desabilitado quando o usuário não possuir permissão especial, e, ficará habilitado e não será um atributo de preenchimento obrigatório para o usuário com permissão especial.

Foi criado o atributo Imóvel de Interesse Social para identificar os imóveis a serem considerados como de interesse social para o sistema. Na implantação da tarifa social, o usuário poderá marcar o imóvel como de interesse social visando possibilitar à Gerência de Cadastro realizar uma nova fiscalização quanto ao benefício para o cliente, após o período de 12 (doze) meses.