O objetivo desta funcionalidade é cadastrar as ocorrências de anormalidade de um imóvel, em atendimento à norma interna que regulamenta os contratos de demanda. A funcionalidade pode ser acessada via Menu de Sistema, no caminho: GSAN > Cadastro > Imóvel > Informar Ocorrência Cadastro Anormalidade Imóvel.

Utilize a tela acima para adicionar uma ocorrência/anormalidade, complementando as informações dos campos e clicando no botão . Para detalhes sobre o preenchimento dos campos, clique AQUI.

Atenção: caso não seja realizado o pagamento da fatura na sua data de vencimento, ocorrerá perda do desconto do contrato de demanda.

Na funcionalidade Batch, o sistema gera um débito a cobrar com o valor igual ao valor do desconto do contrato de demanda para os imóveis que não tiveram a conta paga no dia do vencimento. Este Batch será processado no encerramento da arrecadação e o valor gerado será cobrado na conta do mês subsequente ao encerramento da arrecadação.

Durante o cadastro da anormalidade, poderá haver, caso esteja parametrizado, a suspensão automática do contrato de demanda, sempre que ocorrer a informação, no sistema GSAN, de cometimento das infrações previstas nos incisos abaixo (dispostos no Art. 77 do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto, Decreto 18.251 de 21 de dezembro de 1994, e suas alterações):

• II – Retirada ou avarias no hidrômetro;
• IV – Falta de pagamento da fatura mensal ou de parcelas advindas da composição de débito;
• V - Colocação de bombas ou outros dispositivos que succionem água diretamente na rede de distribuição;
• VI – Fornecimento regular de água a terceiros;
• VII – Intervenção no hidrômetro ou no ramal predial visando fraudar a medição do efetivo consumo;
• IX – Violação dos lacres do hidrômetro ou da interrupção do fornecimento.

As opções Informar Retorno da Ordem de Fiscalização e Informar Ocorrência/Anormalidade do Imóvel foram alteradas para colocar o contrato de demanda residencial na situação suspenso.

Foram criados parâmetros nas tabelas de Situação Encontrada na Fiscalização e Ocorrências de Imóvel e Anormalidades de Imóvel, para indicar se haverá suspensão do contrato de demanda.

A regularização da ocorrência que acarretou a perda do desconto previsto no contrato de demanda residencial deve ser informada na funcionalidade de Manter Contrato de Demanda Residencial, retirando o contrato da situação suspenso para ativo.

Depois de cadastradas, as ocorrências de anormalidade podem ser vistas no quadro Ocorrências de Cadastro da funcionalidade de consulta do imóvel AQUI.