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As vacinas no Brasil já são obrigatórias. Em diversos estados e cidades brasileiras, quem quiser matricular filhos em colégios públicos, precisa mostrar a caderneta de vacinação em dia. A apresentação também é obrigatória para quem quer disputar cargos públicos. E imunização em dia é condição necessária para quem se inscreve no Bolsa Família.
Segundo a OMS, 127 países exigem a vacinação contra a febre-amarela.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19, entendendo que essas medidas são necessárias porque a saúde coletiva não pode ser prejudicada por uma decisão individual. Para os ministros, a vacina obrigatória não significa a vacinação forçada da população.
Entre as medidas estão a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes e com respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais das pessoas. |
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