O objetivo desta funcionalidade é alterar, excluir ou atualizar um ou mais autos de infração. A opção pode ser acessada via Menu de Sistema, no caminho: GSAN > Atendimento ao Público > Ordem de Serviço > Fiscalização > Manter Autos de Infracao.

Feito isso, o sistema visualiza a tela de filtro a seguir:

Inicialmente, o sistema exibe a tela acima. Informe os parâmetros que julgar necessários e clique no botão .

O sistema acessa diretamente a tela Manter Autos de Infração quando o check-box Atualizar acima estiver desmarcado, ou quando a quantidade de registros selecionados na pesquisa for maior do que 1. Quando houver a negação da condição relatada acima, ou seja, quando o campo Atualizar estiver marcado e a quantidade de registros selecionados for igual a 1, o sistema acessa diretamente a tela Atualizar Autos de Infração.

Dito isso, com base nos parâmetros informados, é exibida a tela com os registros que atenderam ao filtro de pesquisa:

Para excluir um ou mais itens, marque no(s) checkbox(s) correspondente(s). Para marcar todos os itens, clique no link “Todos“ e, em seguida, clique no botão .

Para gerar o relatório contendo os itens selecionados pelo filtro, clique em . Feito isso, o relatório é exibido conforme modelo apresentado AQUI.

Para atualizar um auto de infração, clique no link Num.Auto. Em seguida, o sistema exibe a tela para atualização:

Acima, faça as modificações que julgar necessárias e clique no botão . O sistema efetua algumas validações:

Verifica preenchimento dos campos

• Verifica se todos os campos obrigatórios foram informados, caso contrário, será exibida a mensagem: “Informe «nome do campo obrigatório»”.

Verifica existência do funcionário

• Caso a matrícula do funcionário informada não exista no sistema, será exibida a mensagem “Funcionário inexistente” .

Atualização realizada por outro usuário

• Caso o usuário esteja tentando atualizar um auto de infração e o mesmo já tenha sido atualizado durante a manutenção corrente, o sistema exibe a mensagem “Esse Auto de Infração foi atualizado por outro usuário. Realize uma nova atualização”.

Verifica existência de débitos para auto de infração

• Item de lista não ordenadaCaso o auto de infração selecionado possua débitos gerados, o sistema será exibida a mensagem “O auto de infração selecionado possui débitos gerados e não poderá ser atualizado ou excluído”.

Verifica sucesso da transação

• Caso o código de retorno da operação efetuada no banco de dados seja diferente de zero, será exibida a mensagem: conforme o código de retorno; caso contrário, exibir a mensagem:
  • Na atualização: “Auto de infração de código «código da autos de infração» atualizado com sucesso”.
  • Na remoção: “«Quantidade» Auto(s) de infração removido(s) com sucesso”.

Valida data de emissão

• Caso a data de emissão esteja inválida, será exibida a mensagem “Data de Emissão inválida”.
• Caso a situação do auto seja ‘Auto em Prazo de Recurso’ e a data de emissão seja menor que a data corrente menos os dias de prazo para o recurso, será exibida a mensagem “Data de Emissão deve ser maior ou igual a «exibir a data referente à data corrente menos os dias de prazo para o recurso»”.
• Caso a situação do auto seja ‘Auto com Prazo de Recurso Vencido’ e a data de emissão seja maior ou igual que a data corrente menos os dias de prazo para o recurso, será exibida a mensagem “Data de Emissão deve ser menor que «exibir a data referente a data corrente menos os dias de prazo para o recurso»”.
• Caso a situação do auto seja ‘Auto com Recurso em Análise/Julgamento’ ou ‘Auto com Recurso Julgado Procedente’ ou ‘Auto com Recurso Julgado Improcedente’ ou ‘Auto Cancelado’ e a data de emissão seja maior que a data corrente, será exibida a mensagem “Data de Emissão deve ser menor ou igual à data corrente - «exibir a data referente a data corrente»”.

Valida data de início do recurso

• Caso o indicador da data de início do recurso associado à situação do auto seja ‘Obrigatório’ e a data de início do recurso não seja informada, será exibida a mensagem “Informe Data de Início do Recurso”.
• Caso a data de início do recurso esteja inválida, será exibida a mensagem “Data de Início do Recurso inválida”.
• Caso a data de início do recurso seja menor que a data de emissão do auto ou a data de início do recurso seja maior que a data de emissão do auto mais os dias de prazo para o recurso, será exibida a mensagem “Data de Início do Recurso deve ser maior ou igual a «exibir a data da emissão do auto» e menor ou igual a «exibir a data de emissão do auto mais os dias de prazo para o recurso.

Valida data de término do recurso

• Caso o indicador da data de termino do recurso associado à situação do auto seja ‘Obrigatório’ e a data de término do recurso não seja informada, será exibida a mensagem “Informe Data de Término do Recurso”.
• Caso a data de término do recurso esteja inválida, exibir a mensagem “Data de Término do Recurso inválida”.
• Caso a data de término do recurso seja menor que a data de início do recurso, será exibida a mensagem “Data de Término do Recurso deve ser maior ou igual à Data de Início do Recurso - «exibir a data de início do recurso»”.

Verifica se existe leitura para data informada

• Caso não exista data de leitura para o imóvel com a data de mês/ano de faturamento informada, o sistema deverá considerar a data anterior como data atual e considerar como data anterior, o ano mês de faturamento – 2.

Verifica Valor do Débito

• Caso o valor do débito calculado não seja maior que zero, o sistema não deve gerar o débito a cobrar.

Verifica Quantidade de Parcelas

• Caso a quantidade de parcelas não seja maior ou igual a 1 (um) e menor ou igual ao número máximo de parcelas para autos de infração, será exibida a mensagem “Quantidade de parcelas deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a «xxxxxx».

Verifica imóvel sem data de corte informada

• Caso o imóvel não possua data de corte informada, considera o número ao máximo de meses para cálculo de consumo de autos de infração.

Verifica existência de débitos ativos para atualização do auto de infração

• Caso o auto de infração selecionado possua débitos gerados e ativos, o sistema será exibida a mensagem “O auto de infração selecionado possui débitos ativos gerados e não poderá ser atualizado”.

Verifica existência de débitos para remoção do auto de infração

• Caso o auto de infração selecionado possua débitos gerados, será exibida a mensagem “O auto de infração selecionado possui débitos gerados e não poderá ser removido”.

Botão	Descrição da Funcionalidade
	Ao clicar neste botão, o sistema permite consultar um dado nas bases de dados.
	Ao clicar neste botão, o sistema permite selecionar uma data válida, no formato dd/mm/aaaa (dia, mês, ano). Para obter detalhes sobre o preenchimento do campo de datas, clique no hiperlink Pesquisar Data - Calendário.
	Ao clicar neste botão, o sistema limpa o conteúdo dos campos na tela.
	Ao clicar neste botão, o sistema comanda a execução do filtro com base nos parâmetros informados.
	Ao clicar neste botão, o sistema remove um ou mais itens marcados no checkbox.
	Ao clicar neste botão, o sistema retorna à tela de filtro.
	Ao clicar neste botão, o sistema comanda a geração do relatório “AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS”.
	Ao clicar neste botão, o sistema retorna à tela anterior.
	Ao clicar neste botão, o sistema desfaz o último procedimento realizado.
	Ao clicar neste botão, o sistema cancela a operação retorna à tela principal.
	Ao clicar neste botão, o sistema comanda a atualização dos dados nas bases de dados.

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