Essa funcionalidade seleciona os débitos inscritos em Dívida Ativa e que estão em processo de execução fiscal. A opção pode ser acessada via Menu do sistema, no caminho: GSAN > Dívida Ativa > Processo Jurídico > Filtrar Processo Jurídico.

Agora, informe os campos que deseja filtrar (para detalhes sobre o preenchimento dos campos clique AQUI) e clique no botão . Em seguida, o sistema exibe a tela resultante do filtro:

Acima, é possível selecionar um processo jurídico para consultar, atualizar débitos e reemitir documentos relativos ao processo de execução fiscal. Também é possível gerar uma nova Certidão Dívida Ativa (CDA) através da atualização dos valores dos débitos e emitir uma nova petição para o tipo desejado. Além disso, é possível informar o andamento do processo dentro da vara. Para tanto, selecione o processo, clicando no link correspondente na coluna Cliente. O sistema visualiza a tela de atualização:

No quadro Débitos em Conta, selecione a conta que deseja atualizar ou remover e clique em ou , respectivamente. Caso queira selecionar todas as contas, clique na coluna Todos.

Usuários com permissão especial podem alterar o campo Percentual Sucumbência, com o valor dos honorários advocatícios, referentes ao processo. Lembrando que, no Processo Jurídico da Dívida Ativa pós-execuçao fiscal, denominamos sucumbência a parte que deve ser paga ao advogado depois que as contas retornam da justiça executadas. Para negociar essa sucumbência, isto é, para definir o percentual de sucumbência de um processo na funcionalidade acima, o usuário necessita de uma permissão especial, liberada AQUI

No quadro Certidão Dívida Ativa, clique no ícone do PDF para visualizar a Certidão de Dívida Ativa relativa aos débitos filtrados, conforme modelo a sequir: